Perfil

Olympio é paranaense de Curitiba, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, em 1975. Casado com Galatéia Fridlund Sotto Maior, tem dois filhos: Olympio de Sá Sotto Maior e Flávia de Sá Sotto Maior. Ingressou no Ministério Público do Estado do Paraná no ano de 1977. Foi Promotor de Justiça em várias cidades paranaenses e possui uma série de títulos profissionais setorizados de importância, ligados à cidadania. Foi um dos relatores e criadores do Estatuto da Criança e Adolescência, o ECA. Profundo conhecedor das leis da constituição brasileira e os embasamentos legais; um Homem culto e uma das mentes mais brilhantes do nosso país, que tem ajudado indistintamente no processo de evolução do povo brasileiro.

Entrevista

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Como e quando foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
O Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor no Brasil em outubro de 1990. Sua elaboração contemplou processo diferenciado em relação a outras leis e sua marca mais significativa foi a participação da sociedade civil na definição de suas regras. Além de integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, movimentos populares como a Pastoral do Menor, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, o Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, entre outros, tiveram papel fundamental na definição de sua linha ideológica, especialmente no que tange à absorção dos ditames da doutrina da proteção integral. Faço essa ressalva porque o ECA não é um daqueles diplomas legais gestados por restrito grupo de seletos juristas, mas sim elaborado a partir de prévia e democrática discussão com a sociedade brasileira, nos seus mais diversos setores e segmentos, inclusive ouvindo-se profissionais ligados à área da saúde, da educação, do direito, etc., enfim com uma intensidade participativa tal que permitiu a produção de uma lei que hoje serve de modelo para o mundo todo. Vale anotar que o ECA surgiu como regulamentação do art. 227, da Constituição Federal (que já havia reconhecido as crianças e adolescentes como sujeitos de direito) e constituiu-se na primeira lei relativa à infância e juventude plenamente adaptada aos princípios da Convenção Internacional dos Direitos a Criança. Então hoje, quando no resto do mundo ocorre o processo de adequação das legislações à Convenção Internacional dos Direitos da Criança, utiliza-se como modelo o Estatuto brasileiro.

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Quais as maiores contribuições que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe para a sociedade brasileira ?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
O que há de mais importante no ECA é a inscrição daqueles que são reconhecidos como os direitos fundamentais de toda criança e adolescente. A sua grande proposta é exatamente a da universalização desses direitos, vale dizer, que todas as crianças e adolescentes possam exercitar os direitos que parte da população infanto-juvenil já exercita. O Código de Menores, lei revogada pelo ECA, embora se apresentasse também como diploma tutelar, assistencial, protecionista das crianças e adolescentes, na verdade, não contemplava nenhum artigo prevendo direitos para a infância e a juventude e, no que é mais significativo, correlato dever do Estado no asseguramento desses mesmos direitos. A tese fundamental da teoria da proteção integral é no sentido de que incumbe à lei assegurar a todas as crianças e adolescentes a possibilidade do exercício dos direitos que são elementares à população infanto-juvenil (ou seja, os chamados direitos fundamentais da pessoa humana e outros direitos que lhes são específicos, decorrentes da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento). Nós todos já ouvimos o comentário (que eu reputo absolutamente equivocado) de que o ECA não seria uma lei adequada à realidade brasileira. Dizem: - "Agora criaram uma lei de primeiro mundo para ser aplicada num país subdesenvolvido, isso não pode dar certo". Exatamente aí está a importância e a essência do Estatuto da Criança e do Adolescente, porque nos países desenvolvidos não se precisaria de uma lei como a nossa. Não seria necessário, por exemplo na França, existir um projeto de lei para prever que a criança francesa tem direito a saúde ou, na Suécia, uma lei estabelecendo que a criança sueca tem direito a educação, isso porque, nos países desenvolvidos, o Estado cumpre com seu dever institucional e indelegável de garantir a todos (e principalmente as crianças e adolescentes) a possibilidade do exercício dos direitos fundamentais da pessoa humana, que infelizmente não é o que ocorre no Brasil. Então o ECA se faz com a roupagem do asseguramento dos direitos e de mecanismos para a efetivação dos direitos, exatamente tendo em conta a realidade brasileira. Essa realidade que coloca a nossa infância e juventude em situação de omissão, muitas vezes criminosa, por parte do Estado, por parte da sociedade e, até, por parte da própria família. Além da inscrição dos direitos fundamentais da infância e da juventude, o legislador do ECA estabeleceu também mecanismos objetivando sua efetivação, que vão desde medidas judiciais específicas até diretrizes de uma nova política de atendimento às crianças e adolescentes. Se a situação da infância no Brasil hoje é ruim, imagine-se como seria se não houvesse a lei, se - para o cumprimento da lei - não se estivesse instalando em todas as cidades brasileiras os Conselhos Tutelares, os Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança, se não estivesse o Ministério Público e o Poder Judiciário fazendo no espaço da Justiça da Infância e da Juventude a materialização das suas normas. É evidente que a lei por si só não altera a realidade social, a lei - tão-só por entrar em vigor - não tem o condão de mudar as relações sociais, mas ela é sem dúvida instrumento para tanto, porquanto o que transforma a realidade social é exatamente o exercício dos direitos que nela estão previstos. Hoje, mundialmente, indica-se que no Brasil há a maior mobilização em prol da infância e da juventude do planeta, superando, claro que não na velocidade que gostaríamos, as dificuldades próprias desta estrutura social injusta estabelecida no país, que vitimiza cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes que se encontram carentes e abandonados, mas que, insisto, contam agora com um diploma legal que tem o projeto de assegurar cidadania para todas as crianças e adolescentes.

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Faça uma analogia entre a educação da criança brasileira e a dos países altamente desenvolvidos ?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Não raras vezes ouvimos falar acerca dos "milagres" dos países desenvolvidos: o "milagre japonês", o "milagre da civilização norte-americana", entre outros. Todavia, se formos analisar o processo civilizatório desses países o que encontramos é, efetivamente, investimento na educação das crianças e adolescentes. Então, se de fato queremos ver instalada uma sociedade progressivamente melhor e mais justa, aliás, se queremos alcançar aquilo que foi indicado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é o de instalar uma sociedade livre, justa e solidária, não tenhamos dúvida que há de se investir na infância e juventude, principalmente no que tange ao direito à educação. Quando se fala de educação, gostaria de ver inserido nesse contexto, pela sua importância, também a educação infantil. Hoje, embora quase já se tenha alcançado a universalização do acesso ao ensino fundamental, o mesmo não ocorre com a educação infantil. O número de creches disponíveis para a população de 0 a 6 anos é absolutamente irrisório. Além do mais, enquanto em relação à educação fundamental existe o financiamento pela via do FUNDEF (fundos específicos direcionados ao desenvolvimento do ensino fundamental), não temos a mesma canalização de recursos para a chamada educação infantil. O que acontece é que, enquanto seus pais saem em busca do necessário para garantia da subsistência da família, as nossas crianças as crianças de 0 a 6 anos estão trancadas sozinhas dentro de casa, ou com o irmão de 8 anos cuidando do de 4 anos, ou, quando não, nas ruas, nas esquinas, nos sinaleiros, experimentando a esmola degradante, daqui a pouco cheirando cola e, infelizmente não raras vezes, iniciando caminhada na trilha da prática de atos infracionais. E se sabe que a fase da chamada primeira infância é decisiva para o desenvolvimento de habilidades lógicas, comunicativas, emocionais, motoras e de convívio social, porquanto até essa idade o cérebro já desenvolveu os contornos da auto-estima, senso de moralidade e responsabilidade, capacidade de aprendizado e relacionamento social. Por outro lado, a falta desta base relativa à creche e a pré-escola faz com que se ingresse no ensino fundamental em descompasso com o conhecimento desejável para se nele se ter sucesso. Enquanto Promotor de Justiça em exercício na então Vara de Menores Infratores, ouvia com freqüência os adolescentes dizerem que abandonaram o ensino fundamental porque a "tia disse que ele não tinha cabeça para acompanhar a turma", que "não adiantaria nem ele fazer as provas pois já estava reprovado", enfim, sem direito a sucesso no sistema educacional e passando a compor os alarmantes índices de evasão escolar, além de irem para as ruas - já com o carimbo de inaptidão para as coisas da vida - praticar atos infracionais. Então, em comparação dos sistemas educacionais - e afora o fato do ensino em tempo integral que é a praxe nos países desenvolvidos - o destaque específico deve ser para a ineficiência da nossa educação infantil e, no âmbito geral, a falta de investimento em todos os níveis educacionais. Está muito correto o discurso de que o "lugar de criança é na escola": não na prostituição infantil, não no trabalho precoce, não nas ruas esmolando e praticando atos infracionais. Mas, junto à essa bandeira, necessário se faz desfraldar a de que "lugar de criança também é nos orçamentos públicos". Não basta então a declaração retórica a favor da infância e da juventude, não basta nos períodos pré-eleitorais estar beijando as crianças ao colo e declarando, a partir delas, a preocupação com o futuro, indispensável se cumprir com a regra do art. 227, da Constituição Federal, que prevê prioridade absoluta para a área da infância e da juventude. Tal comando se traduz na preferência quando da formulação e execução das políticas sociais públicas e na destinação privilegiada de recursos para a área da infância e juventude. O momento é de se cobrar, não o gasto, mas o investimento no próprio futuro do país.

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O Senhor como especialista na área de justiça, o que poderia ser feito para minimizar o índice de criminalidade no Brasil?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Na seqüência do que disse antes, não tenho dúvida que a melhor maneira de evitar e combater a criminalidade é garantindo os direitos fundamentais da pessoa humana. Roberto Lira, denominado "Príncipe dos Promotores de Justiça", já dizia, lá pelos idos de 1950, que "a verdadeira fórmula prevenção da criminalidade é a justa distribuição da educação, da saúde e do trabalho digno, é a participação de todos os benefícios produzidos pela sociedade, é a justiça social". Agora que toda sociedade brasileira se encontra alarmada com os índices de criminalidade e de violência, temos que nos preocupar - ao mesmo tempo em que se estabelece mecanismos mais eficazes de repressão - com ações preventivas à criminalidade, ou seja, temos que trabalhar com as conseqüências mas, especialmente, com as causas. A criminologia crítica desenvolve raciocínio no sentido que determinadas pessoas experimentam condições reais de vida tão adversas, insuperáveis pelos meios tidos como legais ou legítimos, que acabam impulsionadas no sentido da criminalidade. Porque na realidade concreta em que vivem não encontram condições de subsistência afastada da prática criminosa, é vemos hoje, no seu grau mais elevado, o que acontece nas favelas do Rio de Janeiro, onde o Estado formal é substituído por um estado paralelo criado pelos traficantes, que atendem a população se substituindo à omissão do Estado. É claro que há de se ter um maior número de policiais, da polícia trabalhar cientificamente, que se eliminar a corrupção na polícia, por ser absolutamente inaceitável que justamente aqueles que são custeados pelos cofres públicos, aqueles que têm o dever funcional de combater o crime, estejam - em elevados índices de envolvimento - participando de práticas criminosas. Antigamente se falava dessa "participação romântica" de policiais dando cobertura para as casas de prostituição, para o jogo do bicho, e a sociedade de uma certa forma até aceitava isso, mas hoje eles estão fazendo o tráfego de entorpecentes, o roubo e furto de veículos, integrando de grupos de extermínio, extorquindo dentro das próprias Delegacias de Polícia. Dentro desse contexto, o combate à criminalidade deveria priorizar, preventivamente, o asseguramento a todos dos direitos relativos à cidadania, retirando o país, dessa sorte, da condição de campeão mundial das desigualdades sociais. Garantido a todos os brasileiros saúde, educação, habitação, trabalho digno, remuneração justa e assistência social para quem dela necessite, por certo interferiremos diretamente nos índices de criminalidade. Por outro lado, em termos repressivos, necessário melhor aparelhar os órgãos do Estado incumbidos de reprimir a criminalidade (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícias) e, desde logo, produzir-se reformulação geral e profunda na polícia, fazendo-se por instalar, a qualquer custo, verdadeira cultura da legalidade, porquanto, insisto, inaceitável é que exatamente dentro das forças policiais estejam incrustados criminosos. Desejável também um Direito Penal que reprima rigorosamente a chamada "criminalidade do colarinho branco", porque hoje se sabe que no Brasil 99% da população carcerária é formada por pessoas oriundas das camadas empobrecidas e despossuídas do país e, ao mesmo tempo, encontram-se imunes à ação do direito penal os criminosos do colarinho branco, cujas ações danosas são muito maiores que a da criminalidade convencional. É possível que um batedor de carteiras seja perseguido na rua e que a população queira até eventualmente linchá-lo. Entretanto, os políticos corruptos, os funcionários públicos peculatários, os empresários que estão sonegando os recursos necessários para efetivação das políticas sociais públicas, os que praticam crimes contra o sistema financeiro, entre outros, são, ao contrário e não raras vezes, tratados com deferência pela sociedade e, no que é pior, pelo próprio Estado, continuam notícia em colunas sociais e desfilando pelas ruas com seus carros importados. Na proposta - séria e democrática - de combate à criminalidade essas pessoas também devem sofrer o rigor das leis.

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O Senhor acredita que a maior parte dos crimes estão ligados à baixa condição econômica?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Não tenho dúvida de que sim. Nós contamos hoje no país com cerca de 32 milhões de pessoas em situação de indigência, vivendo abaixo da linha da pobreza. Sem que se faça um juízo injusto estabelecendo vínculo indissolúvel entre pobreza e criminalidade (com decorrente - e perverso - etiquetamento social), necessário reconhecer que a maioria da população brasileira - embora também dedicada ao trabalho e produzindo riquezas - encontra-se à margem dos benefícios existentes na sociedade. A exclusão e a marginalidade impulsionam, em muitos casos, no sentido da criminalidade. Os sem-teto, os sem-terra, os sem-saúde, os sem-educação, os sem-trabalho digno, os sem-salário digno, enfim, os sem-oportunidade-de-vida-digna, acabam, por falta de alternativas - e infelizmente - trilhando os rumos da criminalidade. Em relação aos que se encontram à margem dos benefícios produzidos pela sociedade (e não nos esquecemos que nosso país tenciona ser a 8ª economia do mundo), claro está que ou resta estabelecida uma ponte de ouro no sentido da marginalidade para a cidadania ou, em muitos casos, essa ponte se instala no sentido da marginalidade à delinqüência.

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Em se falando de leis, qual a sua opinião a respeito da criação de campanhas elucidatórias, via rede de televisão, para esclarecer os direitos do cidadão brasileiro ?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Seria de importância extraordinária. O Brasil conta com um conjunto de diplomas legais que apresentam conteúdo genuinamente democrático, mas que não produzem na realidade o resultado desejado pelo fato de não serem cumpridas por todos. Como eu disse antes, o que muda a realidade social é o exercício dos direitos que estão contemplados na lei. Infelizmente, no Brasil a grande maioria da população não conhece os textos legais, não conhece sequer a Constituição Federal, não conhece os direitos inscritos numa Constituição que foi denominada de "Constituição Cidadã". Comparece fundamental então levar às pessoas o conhecimento daquilo que está previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Luis Altusser, quando se refere aos chamados "aparelhos ideológicos do Estado", diz que nenhuma classe social tem condições de manter a hegemonia do poder se, ao mesmo tempo, não detiver o controle desses aparelhos.