Reformas das leis Rouanet e Autoral estão entre as prioridades do Ministério da Cultura

O ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, afirmou hoje (4), na posse da deputada Maria do Rosário (PT-RS) na presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que o ano de 2009 será o mais importante para a cultura do país. Segundo ele, quatro projetos, que trarão mudanças significativas para o setor, estarão na pauta no Congresso.
“A gente tem quatro grandes projetos legais que vão tramitar na Casa. A reforma da Lei Rouanet, que reformula o sistema de financiamento a cultura do Brasil, aumenta os recursos e multiplica os mecanismos para ampla demanda cultura do brasileiro; e a reforma da Lei Autoral, que é outro grande marco legal da defesa dos direitos do autor e que precisa ser compatibilizado com a nova realidade da internet, das novas mídias que defasaram a legislação”, disse.
Manevy afirmou que os parlamentares irão analisar também o primeiro Plano Nacional de Cultura e a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 150, que amplia o orçamento da cultura. “A cultura não tem seu plano nacional, como tem a educação e a saúde. Além da PEC 150, que vincula 2% do Orçamento à política cultural do país, mais 1,5% dos estados e 1% dos municípios. Essa é a garantia que o financiamento à cultura veio para ficar como uma prioridade para o país”, afirmou.
A presidente eleita da comissão, Maria do Rosário, disse que a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será a pauta principal nas discussões da Comissão de Educação e Cultura.
“Esse é o grande debate da educação básica brasileira. Poderemos, com o fim da Desvinculação das Receitas da União, a chamada DRU, construir condições para a obrigatoriedade da educação começar aos quatro anos, no ensino infantil, e ir até os 17 anos, no fim do ensino médio”, disse.
A deputada afirmou ainda que a comissão também irá acompanhar as discussões em torno do cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores, aprovado no ano passado. “Por meio de seus deputados, a comissão vai enfrentar o debate político, porque o piso nacional foi construído com apoio de todos os partidos, secretários de educação, além do MEC [Ministério da Educação], e da própria Fazenda”, afirmou.
“É lamentável que alguns governadores tenham entrado na Justiça contra o pisa salarial. Enfrentar esse debate e discutir os meios para que se viabilize esse pagamento, com o apoio da União, é uma tarefa que a Comissão de Educação e Cultura estará desenvolvendo”, disse. (Ivan Richard)
Fonte: Agência Brasil.
04/03/2009